Dados pessoais
Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, inclusive dados que só identificam quando cruzados com outros.
Também conhecido como: o que são dados pessoais · dados pessoais lgpd · dado pessoal sensível · definição de dado pessoal
Testar o CRPRO grátis por 7 diasDado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. A definição está no art. 5º da LGPD (Lei 13.709/2018) e a palavra decisiva é a segunda: não precisa dizer o nome. Se o dado permite chegar até alguém — sozinho ou cruzado com outro —, é dado pessoal.
O que entra na lista
Nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, foto, placa do carro, endereço IP, identificador de aparelho, localização, histórico de compra, gravação de voz. Número de WhatsApp é dado pessoal, e uma lista de números sem mais nenhuma informação continua sendo — porque identifica.
Dados sensíveis são outra categoria
A LGPD separa uma classe com proteção reforçada: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico. O tratamento desses exige base legal específica — em regra, consentimento destacado — e o descuido pesa mais.
Na prática do atendimento: clínica que anota o procedimento na conversa, igreja que segmenta a base por frequência ao culto e academia que guarda laudo médico estão tratando dado sensível, mesmo achando que é "só uma etiqueta".
O que não é dado pessoal
Dado de pessoa jurídica (CNPJ da empresa, telefone da recepção) e dado anonimizado, desde que a anonimização seja irreversível. Trocar o nome por um código não anonimiza nada: se existe uma tabela que devolve o nome, o dado continua pessoal. Também não vale chamar de anônimo um recorte tão específico que sobra uma pessoa só.
Uma caixa de WhatsApp é um banco de dados pessoais
Uma operação de atendimento acumula, sem se dar conta, milhares de nomes, telefones, endereços de entrega, comprovantes, fotos de documento e áudios. Três perguntas resolvem a maior parte da conformidade: por que cada dado foi coletado, quem dentro da empresa pode vê-lo e por quanto tempo ele fica guardado. Atendente que exporta a base para o celular pessoal ao pedir demissão é o incidente mais comum e o menos monitorado.
Perguntas frequentes
O que são dados pessoais segundo a LGPD?
É qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme o art. 5º da Lei 13.709/2018. O critério não é o nome estar escrito, e sim ser possível chegar até a pessoa com aquele dado, isolado ou combinado com outros. Por isso IP, identificador de aparelho e histórico de compra também contam.
Número de telefone é dado pessoal?
Sim. Um telefone identifica diretamente uma pessoa e, no Brasil, costuma ser o principal identificador de contato. Uma planilha só com números de WhatsApp já é uma base de dados pessoais e precisa de base legal para existir e ser usada.
Qual a diferença entre dado pessoal e dado sensível?
Dado pessoal é qualquer informação que identifique alguém. Dado sensível é um subconjunto com risco maior de discriminação: saúde, vida sexual, religião, opinião política, filiação sindical, origem racial, biometria e genética. Esse subconjunto exige base legal específica e cuidado redobrado no armazenamento e no acesso.
Posso guardar as conversas de WhatsApp dos clientes?
Pode, desde que exista finalidade legítima e declarada, como executar um contrato ou prestar atendimento. O que a LGPD cobra é proporcionalidade: guardar só o necessário, restringir quem acessa e definir por quanto tempo aquilo fica. Guardar tudo para sempre, com todo mundo enxergando tudo, é o cenário mais arriscado.
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Criptografia de ponta a ponta
Proteção em que a mensagem é cifrada no aparelho de quem envia e só é decifrada no aparelho de quem recebe, sem que o servidor no meio consiga lê-la.
Opt-in (consentimento WhatsApp)
Opt-in no WhatsApp é o consentimento registrado do cliente para receber mensagens da empresa pelo WhatsApp — exigência da Meta e base para cumprir a LGPD.
Spam no WhatsApp
Envio de mensagens não solicitadas que leva usuários a bloquear ou denunciar o número — principal causa de queda de qualidade e banimento no WhatsApp.